A deputada federal Sâmia Bonfim (PSOL) enviou um ofício para a Prefeitura de Itapetininga no dia 19 de janeiro para questionar sobre o pagamento do novo piso do pagamento do novo piso nacional salarial dos educadores do ensino básico.
Com quase 15% de reajuste, o novo piso foi confirmado no dia 16 de janeiro, pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e eleva de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 o salário mínimo da categoria em todo o território nacional.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O piso foi instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Essa lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro.
O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
“O reajuste do piso salarial do magistério foi um avanço importantíssimo, mas sabemos que diversos governos se recusam a garantir esse direito. Por isso, nosso mandato já cobrou do governo do estado e de várias prefeituras de SP a implementação do novo piso! Vamos seguir a pressão até que os profissionais da educação sejam devidamente valorizados”, afirmou a deputada.
Além de Itapetininga, a deputada mandou ofício para as prefeituras de São Paulo, Presidente Prudente, Sumaré, Araraquara, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Araçatuba, Porto Feliz, Cabreúva, Salto, Itú, Ourinhos, Santa Cruz do Rio Pard, Canitar, Chavantes, Ipaussu, Bernardino de Campos, Salto Grande, Ribeirão do Sul, São Pedro do Turvo, Espírito Santo do Turvo, Ibirarema, Campos Novos Paulista, Amparo, Franco da Rocha.
