Cumprindo determinação judicial, a Ilha Comprida iniciou, na quarta-feira ( 01/03) a demolição dos quiosques da orla.
Segundo a Prefeitura de Ilha Comprida, foi concedido novo prazo de quinze dias improrrogáveis aos quiosqueiros que optaram por assinar o Termo de Compromisso de Desmonte Voluntário.
As demolições contaram com o trabalho de profissionais dos Departamentos de Obras, Fiscalização, Trânsito, Limpeza, Jurídico e apoio preventivo da Polícia Militar.
O Município disponibilizou aos quiosqueiros o serviço de suporte para o transporte dos materiais dos quiosques até onde eles apontassem.
Em dezembro do ano passado, o prefeito Geraldino Júnior recebeu a Sentença que obrigava o Município a demolir os 38 quiosques, sob pena de multa de R$ 500 mil e ação de Improbidade Administrativa. Reunido com os quiosqueiros, em dezembro, houve o acordo que as remoções só aconteceriam após a temporada 2023, para que os profissionais pudessem aproveitar o trabalho no verão.
A lacração dos quiosques foi realizada na segunda-feira 27/02 e o início das remoções nesta quarta. “Não temos alternativa a não ser respeitar a determinação judicial”, explicou o prefeito. Geraldino Júnior afirmou, no entanto, que a Administração protocolou à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) o pedido de Regularização Imobiliária Patrimonial (RIP), em busca de viabilizar proposta de uma estrutura sustentável de quiosque que possa atender as exigências ambientais e manter o atendimento aos turistas na orla.
“Temos expectativa de o projeto possa avançar, já que os quiosques são muito importantes para o turismo e a economia da cidade, sem contar os empregos diretos e indiretos que gera. Os Quiosques Sustentáveis trazem o olhar ambiental para os estabelecimentos, atendem à politica pública municipal de conservação do meio ambiente, ao mesmo tempo em que a RIP apresentaria segurança jurídica aos proprietários. Eles irão adquirir a gestão da área. É uma forma definitiva de solução do problema. Padronizados, os quiosques propostos são de madeira, com altura de um metro do solo – para proteger a fauna e a flora locais -, pergolado e tanque séptico para os sanitários adaptados e ecológicos”, explicou o prefeito.
Ação
Assim como em todas as praias do litoral brasileiro, a Ação Judicial pela demolição dos quiosques instalados na orla começou no início dos anos 2010. Desde então, os quiosqueiros exercem o direito de defesa com Liminares, Mandatos de Segurança e pedidos de licenciamento ambiental. Em centenas de praias brasileiras, os quiosques já foram removidos. De acordo com o Departamento Jurídico, na Ilha, a Ação Civil Pública teve início em 2005. Desde então, persiste o embate jurídico, que chegou até dezembro/22, com nova sentença judicial que determinou a remoção imediata dos quiosques. Reunidos em entidade da categoria, os quiosqueiros exercem o seu direito de defesa.
Fonte: Prefeitura de Ilha Comprida.
