A Prefeitura de Itapetininga decidiu assumir o transporte coletivo e enviou à Câmara Municipal de Itapetininga na segunda-feira (27) um Projeto de Lei Complementar para autorizar a contratação por tempo determinado de até 44 motoristas. O contrato com a Viação Nossa Senhora Aparecida vence em junho deste ano.
“A propositura se faz necessária, essencial e urgente visando atender as necessidades do Poder Público, pois o Transporte Público em nosso município encontra-se em situação de defasagem”, diz o documento.
As contratações serão por tempo determinado, segundo a prefeitura, para atender à necessidade temporária do transporte público e serão feitas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “0 processo de concurso público é mais moroso, sendo assim pretende-se contratar, por tempo determinado, servidores para suprir a demanda”, justifica a prefeitura.
O recrutamento será feito mediante processo seletivo simplificado de prova de títulos e realizado por meio de entrevista e verificação de documentos por equipe da Prefeitura, com supervisão de Comissão de Acompanhamento, que será nomeada por portaria do Chefe do Poder Executivo.
Atualmente, a situação do transporte coletivo prejudica a vida dos moradores, principalmente dos que vivem em bairros mais distantes e dependem do serviço para ir ao trabalho, escola ou em consultas médicas.
O serviço é realizado pela empresa Viação Nossa Senhora Aparecida que assumiu os serviços no dia 1º de outubro de 2017. O contato com a atual concessionária vence em junho e a empresa afirmou que não será renovado.