O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou, na manhã desta terça-feira (2/5), um projeto de lei de reajuste salarial para as polícias Técnico-Científica, Civil, Militar e Corpo de Bombeiros. A Polícia Penal ficou de fora do anúncio. De acordo com a proposta apresentada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), carreiras da Polícia Militar receberão os índices mais altos, de 34,24% (aluno oficial); 31,62% (soldado de 2ª classe) e 30,85% (subtenente).
“Apesar de o governador ter anunciado que haveria um reajuste médio de 20%, há categorias que receberam menos que isso, como as de Fotógrafo técnico-pericial de classe especial (16,61%); Desenhista de classe especial (16,61%), Papiloscopista de classe especial (16,61%); Auxiliar de necropsia de classe especial (16,61%) e de Delegado de Classe Especial (14,27%). Ao mesmo tempo, os maiores índices de reajuste, aqueles acima de 26%, foram aplicados às carreiras militares”, observa Eduardo Becker, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINCPRESP).
Segundo Becker, essa desigualdade na aplicação dos índices e, portanto, na valorização das forças policiais é algo nada salutar para a segurança pública. “É preciso um tratamento de isonomia aos agentes de segurança pública, que desempenham um trabalho igualmente importante na segurança da população”, afirma.
Peritos criminais, por exemplo, terão um reajuste que varia de 17,41% (classe especial) a 24,09% (3ª classe). “Esse reajuste é o início de um processo de recomposição salarial, e, concedido no início da gestão, um indício de que esse governo investirá mais nas forças policiais”, resume o presidente do SINCPCRESP.
O projeto ainda precisa ser submetido à votação para ser implementado em julho. Assim, o reajuste só será pago nos vencimentos de agosto. “Durante o evento o governo afirmou que pediu urgência no trâmite do projeto e informou, ainda, que pretende uniformizar a data-base dos reajustes de todo o funcionalismo público para 1º de julho. A data-base dos servidores da segurança pública é março”, comenta Becker.
Entidades
Melhorar a segurança pública no estado de São Paulo é uma tarefa que deve ser executada a várias mãos. Os principais atores do setor, os servidores públicos das polícias Civil, Militar, Técnico-Científica e Penal, conhecem, mais que ninguém, os gargalos do sistema e as medidas que podem contribuir para uma sociedade mais segura para todos, incluindo para os policiais que atuam diariamente. “As entidades que reúnem os policiais acompanham a segurança pública no estado há décadas e conhecem de perto não só as demandas dos servidores, mas também as da população. Podemos contribuir imensamente não só para a valorização profissional dos agentes de segurança, mas também para a melhoria no atendimento à população e na segurança de todos. Mas, para isso, precisamos ser ouvidos”, resume o presidente do SINPCRESP.
Becker avalia que um plano de valorização policial será mais efetivo se contar com a participação das entidades de classe. “Esperamos que o governo atenda ao nosso pedido de criar uma mesa permanente com representante de várias entidades de classe para que, juntos, possamos participar da elaboração de projetos futuros”, completa.
