A Polícia Civil de Itapetininga deflagrou a operação “Ifake” e cumpriu mandado de busca e apreensão em sete endereços no comércio de Itapetininga, onde encontrou acessórios falsificados de celular da marca Apple.
Segundo a Polícia Civil, os agentes da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) estiveram em sete endereços alvos no comércio de Itapetininga, onde apreenderam acessórios de celular sem licença/ autorização para comercialização.
Foram aprendidos 2400 capas de telefones; 58 adaptadores; 16 tampas traseiras; 126 cabos; 32 cabos USB; 2 Mag Safe; 40 cabos USB-C; 50 Fones de Ouvido; 66 Cabos/Carregador; 5 Carregadores por indução; 21 fontes de carregador; 01 adaptador tomada carregador; 08 airpods e 01 headphone
Segundo a nota da Polícia Civil, a legislação garante ao detentor a exclusividade e distintividade de marcas e desenhos industriais, perante Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), nos termos dos artigos 5°, inciso XXIX da Constituição Federal e do artigo 129 da Lei de Propriedade Industrial.
“Notadamente, a utilização indevida da imagem, marca ou patente, além de usurpar os direitos de propriedade industrial e causar danos de ordem econômica, é fator de desprestígio e afetam a credibilidade e imagem do produto, visto que de qualidade inferior ao original”, diz a nota.
Ainda conforme a nota, não bastasse, a confusão perpetrada ao público consumidor, ao induzi-lo em erro, os produtos carecem das mínimas especificações de qualidade, podendo apresentar vícios insanáveis. Vale ressaltar que alguns destes produtos não sofrem qualquer tipo de controle de qualidade e, por vezes, utilizam matéria-prima tóxica ou que oferece alto risco à saúde e à segurança dos consumidores
“Em se tratando de produtos eletrônicos, o perigo de incêndio e explosão é iminente. Sem prejuízo dos crimes previstos em lei especial, subsistem ainda a possibilidade de outras tipificações penais correlatadas – art. 171 (estelionato), art. 175 (fraude no comércio) e art. 66 do CDC (crimes contra a relação de consumo)”, afirma.
A Polícia Civil registrou A ocorrência, apreensão dos produtos arrecadados nos locais alvo da busca e apreensão e encaminhamento para realização de exame pericial, visando atestar a materialidade delitiva.
