Cartório de Itapetininga preserva documentos da época da escravidão

O livro amarelado e com sinais visíveis do tempo registra  a liberdade do escravo Sebastiam (o sobrenome é ilegível)  em  29 de março de 1773 na Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Itapetininga. “É liberto desde aquele dia para todo sempre”, registra o documento.  

No mesmo livro, há mais registros da época da escravidão, como cartas de alforria e também alguns documentos que mostram a compra e venda de escravos no município, na época em que a escravidão ainda era permitida no país. 

Essa rica documentação faz parte do acervo do 1° Tabelião de Notas e de Protesto de Itapetininga, localizado na rua Cesário Motta (Centro) e que passou a funcionar três anos após a fundação da Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Itapetininga, em 1773. 

De acordo com o tabelião Raphael Pereira dos Santos, o material encontra-se protegido e preservado  junto a  outros documentos como escrituras de casas e fazendas. “São centenas de cartas de alforria, escrituras que concediam liberdade por meio oneroso, ou seja, o escravo trabalhava por certo tempo e depois o proprietário dava a carta para ele”, explica.  

Segundo o tabelião, as cartas de alforria estão entre  os primeiros livros do cartório. Para que a carta fosse dada ou paga à um escravo, essa deveria ser assinada em comum acordo entre o senhor ou a senhora que detinham a posse do escravo. “Era registrada em cartório para trazer segurança jurídica às partes e dar publicidade ao ato”, diz o tabelião. 

Para ele, a existência desses livros no cartório é uma forma de preservar parte da História.  “Bem antes da Independência do Brasil e três  anos após a fundação da Vila de Itapetininga,  já vigorava o cartório. Em 1773, foi registrado o primeiro ato”, explica. 

A escrevente do cartório,  Maria Carolina Vieira de Queiroz, explica que os documentos, escritos à mão,  são ricos em detalhes e a naturalidade como as cartas de alforrias são descritas  chama a atenção. “Nas escrituras, os escravos eram atribuídos como objetos, propriedades e não como pessoas”, diz.  Segundo ela, todos esses documentos históricos foram digitalizados e estão disponíveis para consultas. 

Liberdade negociada

Esses documentos históricos inspiraram o trabalho acadêmico “Liberdade Negociada: a prática da alforria em Itapetininga-SP, de autoria de Leandro Marcos de Meira na Universidade Federal do Paraná. O trabalho fez um levantamento das escrituras do 1° Tabelião de Notas e de Protesto de Itapetininga no período de 1820 a 1850. 

Segundo o trabalho, no período estudado, Itapetininga tinha uma economia voltada para a criação e comércio de animais e para produção de gêneros alimentícios para subsistência e para abastecimento interno. Apesar do predomínio da produção agrícola, outras atividades também eram praticadas em Itapetininga, como pecuária, cana de açúcar e mineração, embora em menor grau. 

Neste contexto, o estudo verificou que o padrão do escravo alforriado em Itapetininga era de adulto, homem ou mulher, nascidos no Brasil e que conseguiu a liberdade mediante alguma forma de pagamento (dinheiro ou obrigação de serviços).

O estudo também constatou que a maior parte dos alforriados saiu de pequenos e médios grupos de escravos que eram utilizados na produção de gêneros alimentícios para abastecimento interno. Ainda segundo o estudo, a negociação para a carta de alforria poderia levar boa parte da vida dos sujeitos envolvidos. 

População escrava em Itapetininga

O estudo também levantou a população dos escravos em Itapetininga de 1782 a 1836. No ano inicial do estudo, o município tinha 123 escravos (8% da população de Itapetininga). Em 1798, passou para 426 (11,5%). A partir do século XIX, o número de escravos aumentou significativamente, saltando de 509 escravos em 1820 para 2.700 em 1836, representando 23% da população que era de 11.510 habitantes.

Segundo o trabalho, o aumento pode ser explicado pela ampliação do setor da agricultura comercial de exportação em São Paulo, fazendo com que aumente o número de escravos para a província. Em paralelo, cresce também o mercado interno de alimentos e animais fazendo com que mais pessoas entrassem no mercado demandando assim mais escravos para trabalhar na econômica local. “Isso explicaria o boom na população escrava de Itapetininga  a partir da década de 1820”, diz o estudo.