06 ABR 2021
REDAÇÃO
O vereador Etson Brun (Cidadania) participa de uma reunião nesta terça-feira (6) com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, para debater a lei 14.126/2021 que incluiu quem tem visão monocular entre as pessoas com deficiência. Brun é presidente da Comissão de Acessibilidade da Câmara Municipal de Itapetininga foi convidado para liderar as discussões pela a Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB) que apresentou parecer contrário a lei ao TCU.
Também participa da reunião Paulo Liporaci, advogado da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), que recentemente firmou parceria com a Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) para atuar no caso da visão monocular.
A lei foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 22 de março e foi fortemente apoiada pela primeira-dama Michelle Bolsonaro. Segundo apuração do jornal Estadão, a sanção da lei pode se tornar uma “bomba fiscal”, e causar até mesmo o impeachment do presidente Bolsonaro.
“O Brasil não tem um consenso para definição de quantos monoculares existem hoje. Eles vão ter direito a passe de ônibus, cotas de vestibular, descontos para compra de carros, ou seja, tudo o que o deficiente tem. Isso trará um prejuízo de recusa fiscal para o Brasil de, no mínimo, R$ 5 bilhões”, diz Brun.
Segundo Brun, a lei se encontra em flagrante contradição com a convenção da ONU para as pessoas com deficiência da qual o Brasil é signatário, desde 2008, e a Lei Brasileira de Inclusão, Lei 13.146/15;
“A convenção de Nova York tem valor de emenda constitucional e como essa lei, o Brasil está passando por cima da emenda. Junto com a Organização Nacional dos Cegos, vamos propor que o TCU ajude na questão da inconstitucionalidade da lei. Vamos buscar dentro desses limites o direito das pessoas com deficiência e caso seja necessário, ingressaremos com uma Ação direta de inconstitucionalidade (Adin)”, disse. “Em terra de cego, quem tem um olho é rei”, brincou Brun.
