Os vereadores Etson Brun (Cidadania), Catarina Nanini (MDB) e Marina Nalesso (PP) são autores de um projeto e lei que visa proibir o Poder Executivo a contratar para cargos públicos na administração direta e indireta, pessoa condenada com sentença transitada em julgado pelo crime de feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, assédio sexual ou violência doméstica contra mulheres e/ou contra gestantes, crianças, adolescentese maiores de 65 anos.
Segundo o projeto, entende-se por violência doméstica a agressão: física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. “A vedação ao acesso a cargo será a partir de condenação com decisão transitada em julgado e até o total cumprimento da sentença condenatória”, diz o projeto.
Segundo o projeto de lei, a violência doméstica revela-se nas relações íntimas/conjugais, predominantemente, no espaço privado da família, desmontando a ideia de que o lar deve consistir em um lugar de afeto, amor, proteção e segurança, visto que a violência doméstica escolhe justamente este ambiente como o mais invisível, silencioso e propício para a prática da violência.
