25 jun 2020
Redação
Um projeto de lei que prevê o pagamento de férias e 13° salário aos 19 vereadores de Itapetininga foi retirado de pauta na Câmara Municipal nesta semana. Atualmente, os parlamentares recebem salário de R$ 5.810 mensais, mas não possuem esses benefícios trabalhistas. Segundo o documento protocolado pela mesa diretora, os vereadores têm direito a férias anuais e também ao recebimento do 13° do subsídio.
Questionado pelo site Cidade Itapetininga, a Câmara Municipal de Itapetininga informou que o projeto apresentado para a criação de 13º e férias para os parlamentares para vigorar na próxima legislatura foi protocolado para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).
“O projeto tramita nesta Casa desde março de 2020 e não foi levado ao Plenário devido à suspensão dos trabalhos legislativos em virtude da pandemia Covid-19. Desde então já havia consenso entre todos os vereadores para votarem de forma contrária a propositura, conforme reunião realizada com todos os parlamentares”, explicam os membros da mesa-diretora
A Câmara também informou que, com a promulgação a proibição de diversas concessões na esfera Federal, Estadual e Municipal até 31 de dezembro 2021, o projeto de Lei foi retirado da pauta e enviado à análise da Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ).
