Protocolado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3120/2023, de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP), que define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de competições esportivas, audições musicais, apresentações teatrais ou quaisquer outros eventos de diversão e lazer por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento.
“É pública e notória a exploração da população brasileira pelos chamados “cambistas” em quaisquer eventos pagos com expectativa de grande afluência de público. A atividade desses cambistas priva os menos afortunados de assistirem ao espetáculo desejado e constitui verdadeiro crime à economia pública”, destacou a parlamentar.
Ainda de acordo com o Projeto de Lei, em noite de estádio lotado para shows, jogo decisivo ou de times famosos, bem como, nos eventos de carnaval, cambistas e os golpes aplicados por eles marcam de forma ousada o lado de fora dos estádios ou locais das apresentações artísticas e culturais mais procuradas pelo público.
A deputada federal Simone Marquetto alega na justificação do PL que muitas vezes o trabalho dessas pessoas é favorecido por pessoas que trabalham na organização do evento esportivo, artístico ou cultural, de patrocinadores ou funcionários encarregados da organização, venda dos ingressos ou divulgação. Horas antes do evento, comumente centenas ou milhares de pessoas se aglomeram em frente aos portões, em busca de algum ingresso que porventura tenha sobrado.
“Crime esse realizado, às vezes, com a anuência da entidade promotora e até mesmo mancomunada com cambistas. Por isso, é necessário que os promotores do evento tenham responsabilidade sobre a venda de seus ingressos e que atuem no sentido de coibir a ação dos cambistas”, frisou a parlamentar.
O mais recente é o caso da venda de ingressos para shows de uma cantora internacional. Para realizar a compra dos ingressos, os consumidores poderiam se dirigir aos pontos físicos de venda, ou por meio do site da organizadora, no entanto, os fãs alegam que revendedores não autorizados efetuaram a compra de uma grande quantidade de ingressos, impossibilitando a venda para os demais consumidores. Ainda há relatos que estes ingressos estariam sendo revendidos em sites não oficiais por valores muito acima do praticado anteriormente.
