A prefeita Simone Marquetto (MDB) publicou na manhã desta quarta-feira (29) uma mensagem contra a soltura de fogos artifício. “Santo dia! Em Itapetininga é proibido soltar fogos, mas além de respeitar a lei,devemos respeitar ao próximo”, publicou a prefeita em sua rede social.
A imagem publicada pela prefeita diz: “Diga Não aos fogos de artifício pelos idosos, pelos doentes, pelas crianças e pelos animais”.
Em Itapetininga uma lei proíbe a soltura de fogos de artifícios com estampido desde abril de 2017, mas a lei chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Mas em 29 de julho deste ano, o governador João Doria (PSDB) sancionou a Lei 17.389/2021, de autoria dos Deputados Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary, que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado de São Paulo.
A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados e comercializados.
Permanece permitida a comercialização de fogos de artifício e dos artefatos pirotécnicos de estampido fabricados no estado de São Paulo destinados a outros estados e a outros países.
O valor da multa aos infratores será equivalente a 150 vezes o valor da UFESP (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), ou pouco mais de R$ 4,3 mil. Se a infração for cometida por empresa, o valor será equivalente a 400 vezes o valor da UFESP, ou pouco mais de R$ 11,6 mil. Os valores serão dobrados em caso de reincidência em período inferior a 180 dias.
