18 FEV 2020
REDAÇÃO
O relatório dos projetos previstos pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo no último dia 12 de fevereiro, previa a instalação do primeiro complexo penitenciário no modelo de Parceria Público Privada (PPP) do Estado em Itapetininga. Nesta quinta-feira (18), no entanto, o vice-governador Rodrigo Garcia se reuniu com a prefeita Simone Marquetto (MDB) e afirmou que o governo estadual decidiu que não irá mais implantar unidades prisionais no município.
O projeto previa a construção e gestão de unidades prisionais em parceria público privada. Inicialmente a estruturação contava com três complexos penitenciários com quatro unidades cada, nos municípios de Arujá – Fazenda Albor; Itapetininga e Tremembé, gerando aproximadamente 10.500 vagas. Mas com a situação da pandemia, segundo o texto do edital publicado no Diário Oficial, o projeto foi reestruturado e reduzido para uma Itapetininga – que seria a primeira a adotar o modelo PPP no Estado.
A SAP informou ao site Cidade Itapetininga que Parceria Público Privada (PPP) em unidades prisionais é um compromisso de governo da atual gestão. Entre as vantagens do modelo, a pasta destaca a desoneração dos cofres públicos. “O estado não fará aporte de recursos na construção do presidio, permitindo ao governo a destinação desses valores ao atendimento de outras necessidades da população”, disse a SAP.
Conforme a pasta, neste modelo, o investimento caberá ao concessionário. “Por consequência, teremos construções mais rápidas, com mais vagas disponíveis em menor espaço de tempo. Ao particular recairá a responsabilidade por todos os atendimentos remetidos aos presos, incluindo assistências de saúde, vagas de trabalho, alimentação, entre outras”, explicou a SAP ao Cidade Itapetininga.
Segundo o governo estadual, das seis unidades a serem entregues ainda este ano, os dois presídios no município de Gália serão geridos de forma compartilhada com o particular. “ Que neste caso, também deverá prover todos os atendimentos remetidos aos presos, porém diferente da PPP não arcará com os custos de construção dos novos presídios”, explica.
“Em quaisquer dos modelos de concessão, o estado afirma que manterá completo domínio do estabelecimento prisional, posto que a Direção Geral e a Direção de Segurança e Disciplina serão ocupadas por funcionários da SAP, assim como eventuais intervenções para restabelecimento da ordem interna serão levadas a efeito por agentes públicos. Da mesma forma, a vigilância e a escolta em deslocamentos externos serão realizadas por nossos profissionais”, disse a secretaria.
