A Justiça Eleitoral determinou multas que totalizam R$ 55 mil ao candidato a prefeito de Itapetininga Milton Júnior da Rádio (PL) e a coligação “Coragem Para Mudar”. As decisões foram tomadas pelo juiz eleitoral Alfredo Gehring Cardoso. Cabe recurso.
Além disso, também determinou a perda do direito à veiculação da propaganda no horário eleitoral gratuito do candidato Milton Junior por um dia e também determinou “Direito de Resposta” por conta das acusações na quantidade de inserções utilizadas para atacar adversários.
Segundo o art. 9º-C, da resolução TSE 23.610/2019: “É vedada a utilização, na propaganda eleitoral, qualquer que seja sua forma ou modalidade, de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.”
No dia 19 de setembro, o candidato Milton Júnior, realizou uma “live” em seu canal no YouTube, quando fez graves acusações sem provas contra adversários políticos. Segundo a petição, “Milton Junior teria praticado diversos crimes, além de noticiar uma suposta tentativa de mudar o resultado das eleições no município”.
No dia 20 de setembro, o juiz eleitoral Alfredo Gehring Cardoso Falchi Fonseca havia determinado, em caráter liminar, a suspensão imediata do “site” vergonhaitapetininga.com.br, divulgado pelo candidato Milton Júnior (PL), da Coligação Coragem para Mudar. Segundo a decisão da Justiça Eleitoral, o site não atendia aos requisitos previstos no art. 36, §§ 3º e 4º da Lei nº 9.504/1997.
A representação por propaganda eleitoral com pedido de tutela antecipada de urgência foi ajuizada pela Coligação Itapetininga no Rumo Certo do candidato Jeferson Brun.
Segundo a decisão da Justiça Eleitoral, a veiculação de acusações sem provas por parte do candidato a prefeito Milton de Oliveira Júnior por meio de rede social, com a suposta prática de crimes pelo candidato Jeferson Brun e por outras pessoas, inclusive a existência de um movimento criminoso em curso em Itapetininga para impor “mudança nos resultados das Eleições de 2024”.
O Jornal Cidade Itapetininga entrou em contato com Milton Júnior da Radio, através do e-mail disponibilizado em sua rede social. A resposta será publicada neste espaço.
