25 jun 2020
Redação
Um levantamento exclusivo feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que 104 agentes públicos de Itapetininga receberam o Auxílio Emergencial do governo federal sem a observância dos requisitos legais. Isso porque a categoria do funcionalismo não se enquadra nas regras para receber o auxílio e não poderia sacar o dinheiro. Na Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), o número chega a 1056.
Em todo o Estado de São Paulo, os pagamentos a beneficiários do Auxílio Emergencial que possuem vínculo como agente público estadual, distrital ou municipal, até o momento chega a 25.086, e os valores pagos somam R$ 17.869.800,00, com base em informações da CGU e do Tribunal de Contas do Estado de São paulo (TCE-SP).
Os resultados dos cruzamentos foram encaminhados aos órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas bases fornecidas à CGU para tratamento, bem como ao Ministério da Cidadania para tomada de decisões em relação a eventual bloqueio ou suspensão de benefícios pagos a beneficiários potencialmente não elegíveis. O objetivo do trabalho é evitar desvios e fraudes, garantindo que o benefício seja pago a quem realmente se enquadra nos requisitos definidos para o seu recebimento.
Identificado que o beneficiário não cumpre os requisitos previstos em Lei, o Ministério da Cidadania providencia o bloqueio de pagamento das parcelas ainda não liberadas. No entanto, caso o beneficiário não possua mais vínculo como agente público, ele pode realizar a contestação desse bloqueio; orientações para essa contestação estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/servicos/auxilio-emergencial/auxilio-emergencial_fluxo-de-recursos.pdf/view
DEVOLUÇÃO
O servidor público que tenha recebido pagamento indevido, ciente de sua não elegibilidade ao Auxílio Emergencial, pode providenciar a sua devolução, acessando o seguinte endereço eletrônico: http://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Basta inserir o CPF do beneficiário que deseja fazer o retorno do dinheiro aos cofres públicos e escolher a opção que for mais conveniente: gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser paga no Banco do Brasil, ou uma que pode ser recebida em toda a rede bancária.
Para facilitar, a ferramenta permite que ambas as guias possam ser recebidas nos guichês de caixa das agências bancárias, nos terminais autoatendimento e, ainda, nos canais digitais disponíveis, seja pela internet em homebanking, ou pelo aplicativo do banco que o cidadão já tenha relacionamento.
