O Atende Fácil do Paço Municipal ficará aberto neste sábado, dia 16 de dezembro, para o atendimento dos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023 de Itapetininga. A medida visa evitar fila que geralmente acontece no último dia e atender os contribuintes que não têm disponibilidade de horário nos dias úteis. O período de atendimento será das 9h às 17h. O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal se encerra no dia 18 de dezembro e não será prorrogado.
O programa permite que os juros e as multas possam ser reduzidos em até 90%. É uma excelente oportunidade para regularização fiscal, evitando a cobrança judicial. O contribuinte pode parcelar suas dívidas municipais, como IPTU, ITBI e outros impostos e taxas. A Prefeitura de Itapetininga prorrogou o Refis para 18 de dezembro.
Quem optar pelo Refis deverá observar que quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos. A cota única, ou seja, pagamento de uma só vez, terá 90% de redução nos juros e na multa devida. No parcelamento em seis vezes, o abatimento será de 80%.
Quem preferir em 12 vezes, a queda é de 70% sobre as penalidades pela inadimplência. É possível parcelar em 18 parcelas com redução de juros e da multa em 60%. Quem optar em 24 unidades, 50%. No caso de 36 meses, diminuição de 40%.
Nos valores acima de R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes com acréscimo de 4% ao ano a título de juros compensatórios. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 100 para contribuinte pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica. A Secretaria Municipal de Finanças solicita que os interessados não deixem para o prazo final para evitar filas e possíveis contratempos com o prazo.
Para participar ou tirar alguma dúvida basta dirigir-se aos postos do Atende Fácil localizados na Vila Rio Branco ou no Paço Municipal, das 9h às 17h. O Atende Fácil no Paço Municipal está localizado na praça dos Três Poderes, nº 1.000. Já o da Vila Rio Branco fica à rua Padre Antônio Brunetti, 501.
Documentos
Todos os Casos:
CPF e RG do solicitante, além do comprovante de endereço atualizado. Procuração, caso necessário.
1 – Se o IPTU estiver em nome do conjuge:
Certidão de casamento.
2 – Se o imóvel estiver em nome de pessoa já falecida:
Certidão de óbito, formal de partilha, se necessário; deverá comprovar a condição de herdeiro/sucessor.
3 -Se o IPTU estiver em nome do proprietário anterior:
Matrícula, escritura ou contrato de compra.
4 – No caso de empresas:
Levar o contrato social e procuração simples com firma reconhecida.
SERVIÇO:
REFIS NO SÁBADO, DIA 16
ATENDE FÁCIL – PAÇO MUNICIPAL
Endereço: Praça dos Três Poderes, 1000 – Jardim Marabá
Telefone: (15) 3376-9600
Horário de atendimento: das 9h às 17h
