A medida visa evitar fila que geralmente acontece no último dia do programa. O prazo final será dia 22 de dezembro. Atualmente, a média diária é de 280 pessoas que procuram o serviço para regularizar suas dívidas.
O atendimento será apenas no Atende Fácil do Paço Municipal, das 9h às 17h. Quem optar pelo Refis deverá observar que quanto menor o prazo para quitar a dívida, maiores serão os descontos. A cota única, ou seja, pagamento de uma só vez, terá 90% de redução nos juros e na multa devida. Em seis vezes, o abatimento será de 80%.
Quem optar em 12 vezes, a queda é de 70% sobre as penalidades pela inadimplência. Na hipótese de pagamento em 18 parcelas, a redução de juros e multa será de 60%. Quem preferir dividir em 24 unidades, 50%. No caso de 36 meses, descontos de 40%. Nos valores acima de R$ 100 mil, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes.
A parcela mínima é de R$ 100 pessoa física e R$ 200 para empresa. O interessado pode parcelar suas dívidas municipais, como ISSQN, IPTU, ITBI e outros impostos e taxas. A Secretaria Municipal de Finanças solicita que os contribuintes não deixem para o último dia para evitar filas e possíveis contratempos. Por isso, será aberto um dia especial para atender ao público.
Atende fácil
O serviço especial neste sábado, dia 18, somente funcionará no Atende Fácil do Paço Municipal, das 9h às 17h. A equipe de servidores públicos da unidade da Rio Branco irá se deslocar para a Prefeitura para reforçar o atendimento, com a abertura de mais 12 guiches. O Atende Fácil no Paço Municipal, está situado à praça dos Três Poderes “Desembargador Theodomiro Dias”.
Documentos
Os documentos necessários são: CPF, RG, Comprovante de Endereço, Comprovante de vínculo com o proprietário do imóvel (escritura ou contrato) e procuração simples com firma reconhecida, cópia da certidão de casamento, em caso do solicitante ser cônjuge. No caso das empresas, basta levar o contrato social e procuração simples com firma reconhecida.
