A Prefeitura de Itapetininga informou que o prefeito Jeferson Brun anunciou aos gestores das pastas envolvidas, há mais de duas semanas, que o município irá pagar com recursos próprios os valores correspondentes ao novo piso salarial dos professores. Segundo a prefeitura, o Governo Federal não informou qualquer ampliação nos repasses.
“Embora a portaria interministerial tenha sido publicada no dia 29 de dezembro de 2022, o anúncio foi feito pelo MEC apenas no último dia 16 janeiro, o que obriga o município a realizar o pagamento em folha complementar, que ocorrerá até o próximo dia 10 de fevereiro, devido a falta de tempo hábil para a inclusão na folha de pagamento ordinária”, afirmou. Segundo a prefeitura, a partir do mês de março, os pagamentos serão realizados já na folha convencional.
Com quase 15% de reajuste, o novo piso foi confirmado no dia 16 de janeiro, pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e eleva de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 o salário mínimo da categoria em todo o território nacional.
O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. O piso foi instituído pela Lei nº 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). Essa lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, sempre em janeiro.
