A Prefeitura do Município de Itapetininga convoca todos os produtores rurais do Município de Itapetininga para entrega da DIPAM – Declaração para o Índice de Participação dos Municípios, ano-base 2022.
Para tanto, é necessário apresentar as notas fiscais de produtor rural, emitidas para as operações de saídas de produtos agropecuários ano-base 2022 e as contranotas emitidas pelas empresas jurídicas adquirentes dos produtos agropecuários, ano-base 2022.
Os documentos acima mencionados devem ser apresentados no Setor de Atende Fácil, situado à Praça dos Três Poderes, 1000, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h.
Nos casos em que as operações de saídas dos produtos agropecuários foram acobertadas por notas fiscais eletrônicas, estas deverão ser enviadas para o e-mail: dipam@itapetininga.sp.gov.br ou presencialmente por meio de mídia removível.
O preenchimento e a entrega da DIPAM ocorrem de forma gratuita e obrigatória, não gera impostos e ou taxas ao produtor rural, trata-se de obrigação acessória, é revestida de grande importância para o município e seus munícipes, pois quando transmitida corretamente, influencia positivamente nos repasses do ICMS a serem utilizados na execução de melhorias ao Município, e também na mesma grandeza para demonstrar a riqueza do nosso campo.
Mais informações poderão ser obtidas pelo pelo telefone (15) 3376-9611 ou pelo e-mail: dipam@itapetininga.sp.gov.br
