O Governo de São Paulo publicou o Decreto Nº 66.820/22 que amplia o Parque Estadual Carlos Botelho, localizado no município de Sete Barras. A ampliação da área de conservação ambiental, que permitirá a geração de créditos para a compensação de reserva legal, ocorreu por meio da doação da Fazenda Ribeirão da Serra.
O parque estadual passa a contar com uma área acrescida de 1,2 mil hectares, totalizando 38,8 mil hectares. A doação foi realizada com base no Código Florestal Brasileiro, e concebida em formato inédito pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.
“Este é um mecanismo inovador que nos dá a capacidade de criar ou aumentar Unidades de Conservação com a situação fundiária resolvida, potencializando as ações de gestão, e sem nenhum custo para o Estado. É um precedente importante para a conservação da biodiversidade,” comenta Chucre.
O Governo de São Paulo possui quatro milhões de hectares de áreas protegidas e 119 Unidades de Conservação que conservam a fauna e a flora da Mata Atlântica e do Cerrado. Conta ainda com uma política ambiental ativa por meio de ações e programas de preservação do meio ambiente voltados para reflorestamento e restauração da Mata Nativa.
Ações e programas
De 2015 até março deste ano o Programa Nascente realizou o plantio de 42,8 milhões de mudas de plantas nativas e recuperou uma área de 25,7 mil hectares, o equivalente a 36 mil campos de futebol. O Estado possui também mais de 100 Reservas Particulares do Patrimônio Natural. O último balanço do inventário florestal em 2019, aponta a recuperação de 4,9% de Mata Nativa, na década 2010/2020.
Em 2021 São Paulo aderiu às campanhas da ONU “Race to Zero” e “Race to Resilience”, para neutralizar as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE) e anunciou a criação do programa Refloresta-SP durante a COP do Clima, para a recuperação de 700 mil hectares até 2050 por meio de Pagamento Por Serviços Ambientais (PSA) que se somarão aos 800 mil hectares que serão restaurados pelo Programa AgroLegal (Programa de Regularização Ambiental pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento), juntos os programas irão restaurar mais de 1,5 milhão de hectares em áreas degradadas, o que corresponde a 10% da meta para o país para neutralizar as emissões dos Gases de Efeito Estufa (GEE), segundo estudo da SOS Mata Atlântica.
No ano passado foi aprovada a Lei do ICMS Ecológico que dobrou o percentual destinado aos municípios que se empenharem na preservação ambiental e no desenvolvimento sustentável, passando de 1% para 2%, o que vai gerar R$ 5 bilhões, ao longo dos próximos dez anos.
Parque Estadual Carlos Botelho
O parque possui uma variedade de flora com 171 espécies arbóreas e arbustivas de 45 famílias botânicas diferentes. No local ainda estão 57 espécies herbáceas pertencentes a 27 famílias. Além disso, existem 79 espécies de mamíferos registradas no local, do total 15% foram encontradas na área da fazenda que foi incorporada ao parque.
“Nós sabemos que uma floresta vazia não tem condições de se perpetuar ao longo das décadas e a presença desses animais indica que o ciclo da floresta está completo”, finaliza Pietro Scarascia, gestor do Parque Estadual Carlos Botelho.
