A Prefeitura de Itapetininga convida todos os seus cidadãos a participarem da Consulta Pública Online para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, Lei de Orçamento Anual (LOA) 2026 e do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029.
As contribuições poderão ser feitas até 11 de julho de 2025.
A contribuição da população nesta consulta pública ajuda o poder público a tomar decisões fundamentadas sobre a alocação de recursos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura e desenvolvimento social.
O que é o PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Ele define os investimentos prioritários do município e orienta a aplicação dos recursos em áreas estratégicas.
A sua participação é essencial para garantir que o PPA 2026-2029 reflita as reais necessidades da população.
O que são a LDO e a LOA?
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A LDO estabelece as metas e prioridades do orçamento municipal para o próximo ano, orientando a elaboração da LOA. Ela define regras para a alocação dos recursos públicos e determina os limites para despesas e investimentos.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
A LOA é a lei que detalha todas as receitas e despesas do município para um determinado ano. Ela define como os recursos serão distribuídos entre saúde, educação, infraestrutura, segurança e demais áreas da administração pública.
A sua participação é essencial para garantir que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e de acordo com as necessidades da população.
Acesse o link da Consulta Pública LDO e LOA:
https://forms.gle/71QaFh2ApaDKPrT36
Acesse o link da Consulta Pública PPA:
