Estarão abertas a partir desta quarta-feira, dia 12 de novembro, as inscrições para 248 moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, voltadas às famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00.
A iniciativa do Governo Federal tem a parceria da Prefeitura de Itapetininga, do Governo Estadual, por meio do Programa “Casa Paulista”, e da Caixa e tem como objetivo garantir acesso à moradia digna, com condições facilitadas e subsídios do Governo Federal e Estadual.
As obras já foram iniciadas e farão parte do Loteamento Nova Belo Horizonte.
As inscrições podem ser feitas até 05 de dezembro por meio do link https://app.habisoft.com.br/acessocidadao?hs=KBO0upOvGxLGa-bjBiwa7g
Os candidatos que estejam inscritos no CadÚnico e que não tenham acesso à internet ou apresentem alguma dificuldade em fazer sua inscrição poderão procurar uma das unidades do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e a secretaria de Assistência Social para o preenchimento do formulário de inscrição.
A secretaria de Assistência Social fica à rua Cel. Joaquim Leonel, 345, no Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h (exceto feriados). Mais informações pelo (15) 3472-1750.
Podem se inscrever famílias que:
– Residam em Itapetininga há pelo menos 3 (três) anos;
– Estejam inscritas no CadÚnico;
– Possuam renda familiar mensal de até R$ 2.850,00;
– Não sejam titulares de contrato habitacional.
A seleção dos beneficiados não será feita por sorteio.
O Governo Federal estipulou critérios de hierarquização para a escolha das famílias, ou seja, as famílias que estejam dentro das condições abaixo, sendo:
– Mulher na condição de responsável pela unidade familiar;
– Pessoa negra na composição familiar;
– Pessoa com deficiência na composição familiar;
– Idoso na composição familiar;
– Criança ou adolescente na composição familiar;
– Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa;
– Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
– Integrantes de povos indígenas e quilombolas;
– Residentes em áreas de risco de deslizamentos ou inundações;
– Beneficiário cujo contrato foi distratado ou rescindido involuntariamente;
– Residência em Itapetininga há pelo menos 3 (três) anos.
Após o período de inscrições, será realizada a análise dos cadastros pela Caixa Econômica Federal, conforme os critérios de seleção do programa estabelecidos pelo Governo Federal.
As famílias beneficiárias do Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou que possuam pessoa com microcefalia no núcleo familiar são isentas de pagamento do financiamento.
Famílias com renda mensal de até R$ 1.412,00 pagarão prestações mensais de, no máximo, 10% da renda, observada a parcela mínima de R$ 80,00.
Famílias com renda mensal entre R$ 1.412,01 e R$ 2.850,00 pagarão prestações equivalentes a 15% da renda, subtraindo-se do total dessa prestação o valor de R$ 70,60.
O programa prevê ainda que 3% das moradias sejam destinadas a pessoas com deficiência e para pessoas idosas.
