A deputada Simone Marquetto (MDB-SP) protocolou na última terça-feira (28) na Mesa Diretora um pedido para a inclusão do projeto de lei que garante a paridade salarial entre homens e mulheres para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue direto para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A pauta foi discutida pela bancada feminina na semana passada. “Nosso objetivo é aprovar na Câmara dos Deputados essa lei de equiparação de salários entre homens e mulheres, combatendo assim a diferença de remuneração na mesma função”, destacou a deputada federal Simone Marquetto.
O PL 1558/2009, de autoria do deputado Marçal Filho (MDB-MS) estabelece multa para o empregador que remunera mais homens no mesmo cargo e na mesma função que mulheres. O objetivo é tirar do papel uma determinação que já consta no artigo 7º da Constituição, que proíbe “diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.
