A deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) encaminhou um Ofício ao Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária – PLP 68/2024. A solicitação da parlamentar foi por meio do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) que faz parte do GT.
No documento, a parlamentar sugere para incluir no estudo de avaliação a redução de alíquota na incidência do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS, sobre o fornecimento não oneroso ou a valor inferior ao mercado de bens para veículos de transportes escolar, bem como despesas relativas à sua manutenção, seguro e abastecimento.
“Com essa concessão beneficiaremos os condutores autônomos dos referidos veículos, minimizando os já tão comuns relatos de transporte escolar em veículos que não reúnem as mínimas condições de segurança. O transporte escolar tem a responsabilidade de cuidar de crianças e jovens no trajeto entre residência e escola. Desenvolve importante e essencial papel na melhoria das condições da educação de nosso país”, disse a deputada federal Simone Marquetto.
No mês passado, lideranças do Transporte Escolar do Estado de São Paulo, estiveram em Brasília com a deputada Marquetto. “Eles representam 55 mil condutores, de 36 municípios, que diariamente transportam nosso bem mais precioso, nossas crianças. Tivemos uma pauta muito produtiva com as demandas da categoria. Estamos trabalhando juntos por mais valorização e reconhecimento”, salientou a parlamentar Simone Marquetto.
Desde quando era prefeita de Itapetininga, no interior de São Paulo, a deputada federal Simone Marquetto atua com as lideranças da categoria. Entre as conquistas, a aproximação da categoria do transporte escolar com o Detran do Estado de São Paulo, a derrubada do art. 11 da portaria 1310, de 2014 do Detran, que proibia a utilização dos vidros dos veículos de transporte coletivo escolar, para anúncios.
Também regulamentou e sistematizou com a modernização da legislação o serviço de Transporte Escolar de Itapetininga (Lei Municipal 6249/2017). Simone Marquetto também suspendeu a exigência de vistoria dos veículos de transporte escolar autorizados a operar no município de Itapetininga, durante a pandemia (Decreto 2021/2020).
Outra ação como chefe do Executivo, para não interromper as atividades da categoria durante a pandemia, os Motoristas do Transporte Escolar realizaram a entrega de cestas básicas para mais de 3 mil famílias de alunos da Rede Municipal de Ensino.
Ainda nas conquistas para a categoria, a solicitação de isenção de ICMS, a participação no Fórum Paulista dos Transportadores Escolares e o Projeto de Lei 2324/2023, que concede a isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados — IPI na aquisição de veículos, por condutores autônomos de transporte escolar.
