26 FEV 2021
EVERTON DIAS
O deputado estadual Edson Giriboni (PV) protocolou na quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), um Projeto de Lei para a criação do Conselho Estadual para Estudos de Viabilidades e Interesses Municipais para Instalação de Unidades Prisionais.
Segundo o deputado, o objetivo do projeto é justificado pelos desencontros ocorridos recentemente sobre propostas do governo estadual de instalação de novas unidades prisionais em municípios em que a população e prefeito são contrários. “O que causa um desconforto e manifestações contrárias desnecessárias para todos os envolvidos”, disse o deputado.
Ele cita o caso de Itapetininga como exemplo. “Na semana passada, houve uma manifestação de um estudo feito pela SAP sobre a possibilidade de construção de quatro unidades prisionais em Itapetininga, uma cidade que já comporta dois grandes presídios fechados, um presídio semiaberto e uma Fundação Casa. Seria uma penalidade muito grande”, disse.
Segundo Giriboni, o conselho será formado por representantes das secretarias estaduais de Segurança Pública, Administração Penitenciária, Saúde e Meio Ambiente. Também será indicado um representante por cada Região Administrativa do Estado.
De acordo com o deputado, as construções de novas unidades prisionais são necessárias para tentar suprir, mesmo que parcialmente, o aumento da população carcerária no estado, mas os estudos apresentados, na maioria dos casos, não respeitaram um amplo critério técnico e interesse de projeto e planejamento municipais.
Segundo o projeto de lei, os critérios de definição para a instalação de unidades prisionais serão únicos e exclusivamente técnicos, onde deverão ser avaliados todos os critérios sociais, ambientais, logísticos e financeiros.
O deputado afirma que existem municípios interessados em receber presídios. “Cito como exemplo Riversul, onde está sendo construído um presídio. A unidade nasceu da vontade do prefeito da época pelos benefícios que ele entendia que traria para o município. Guareí também tem dois presídios, pois na época o prefeito entendeu que seria um bom investimento”, discursou o deputado.
O conselho manterá os cadastros dos municípios interessados em ser contemplados com a instalação de unidade prisional sempre atualizado, com as propostas de suporte ao processo e, da contrapartida esperada para a manutenção das medidas compensatórias pelo impacto social que o município e região sofrerão.
O município interessado, segundo o projeto, deverá apresentar relatório, em audiência pública, das intenções do modelo de unidade que deseja instalar, da classificação do grau de periculosidade dos detentos que serão alocados e da disponibilidade imediata do Estado em impedir os impactos com a instalação, através de contrapartidas em investimentos.
Confira a íntegra do discurso do deputado Edson Giriboni (PV) durante o Pequeno Expediente desta quinta-feira (25) na Alesp.
