Projeto do governo estadual prevê regionalização do saneamento

O Governo do Estado de São Paulo encaminhou projeto à Assembleia Legislativa criando unidades regionais de saneamento, com o objetivo de uniformizar o planejamento, a regulação e a fiscalização dos serviços de tratamento de água e esgoto. O PL 251 atende exigência promovida pelo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho do ano passado pelo presidente da República e que aponta diretrizes nacionais para o saneamento básico.

De acordo com o projeto, as Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE) serão divididas em sudeste, centro, norte e leste. A governança será composta de representantes do Executivo, sociedade civil e organização pública com funções técnico-consultivas, com sistema integrado de alocação de recursos e prestação de contas. Itapetininga fará parte da URAE Sudeste.

Para o deputado Edson Giriboni (PV), que ocupou a secretaria estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, a iniciativa é positiva. “O projeto tenta estabelecer uma economia de escala e dotar o setor de maior capacidade de investimento e de realização”. Com base na sua experiência de secretário, Giriboni aponta que a proposta deve beneficiar, principalmente, os municípios menores, “que não têm recursos para aplicar no saneamento” e que deve ajudar o Estado a melhorar os índices do setor, “estamos numa situação muito melhor do que o restante do país, mas precisamos melhorar muito”.

Assim como o Marco Legal do Saneamento Básico, o projeto do governo do Estado estabelece o ano de 2033 para a universalização, garantindo o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% com tratamento e coleta de esgoto, “essa meta é um desafio que se coloca, mas temos total capacidade de termos sucesso”, acredita Giriboni.