Enviado pelo Governo do Estado de São Paulo para votação na Assembleia Legislativa (Alesp), um projeto de lei que cria a Loteria Estadual fez com que outro projeto da mesma natureza chamasse a atenção: a proposta, de autoria do deputado Edson Giriboni (PV), pela criação da loteria ambiental, destinada a arrecadar recursos destinados a recuperação de áreas invadidas, compra de áreas particulares declaradas como de preservação ambiental, apoio a programas de reciclagem de materiais, apoio a programas de educação ambiental e outras ações em defesa do meio ambiente.
“A loteria ambiental representa uma boa alternativa para geração de recursos, que irão contribuir de modo significativo para a melhoria da qualidade de vida em nosso Estado”, explica Giriboni. A iniciativa passou por todas as comissões e está pronta para ser votada desde 2008.
A exploração de loterias pelos Estados foi liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, declarando ilegal decreto de 1967 que previa o monopólio da União. Os ministros entenderam que a União não é o único ente federativo apto a explorar essa atividade. Essa decisão abriu espaço para que municípios também possam criar suas loterias. Mês passado, a Câmara de Guarulhos aprovou a criação da loteria municipal, com isso o município, maior do Estado depois da capital, deve ser a primeira cidade a ter sua própria loteria.
O projeto do governo do Estado, que além da criação da loteria estadual autoriza a realização de empréstimos com instituições financeiras nacionais e internacionais, também está pronto para ser votado no plenário da Assembleia Legislativa.
