A deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP) e vice-coordenadora da Bancada Paulista no Congresso Nacional, participou de audiências e reuniões com o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com o presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi, autor do texto e também com o Secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, Samuel Kinoshita.
“Nossa bancada apoia as propostas de alterações que o governador Tarcísio apresentou com sua equipe técnica. A grande vitória será acabar com a guerra fiscal que municípios sentiam na pele”, afirma a deputada municipalista. A votação da Reforma Tributária terminou às 2h da madrugada, desta sexta-feira, dia 07.
A deputada federal Simone Marquetto, que faz parte também da Frente Parlamentar da Agropecuária e da Frente Parlamentar do Empreendedorismo destacou que quando esteve à frente do Executivo em Itapetininga, no Sudoeste Paulista, sempre apoiou o setor da construção civil, ouvindo as demandas e aberta ao diálogo.
“Fizemos o motor da economia girar e trouxemos mais cidadania. Com inovação e agilidade, o número de novos empreendimentos da construção civil deu um salto significativo no município. Entregamos 12 mil unidades habitacionais em Itapetininga, consolidando a construção civil como engrenagens da economia do município. Somente com a demanda direta da construção civil, foram gerados 24 mil postos de trabalho”, destacou a parlamentar.
O setor da construção civil também foi atendido nas demandas sugeridas pelo setor no texto da Reforma Tributária, com propostas apresentadas ao relator. “Estamos confiantes que com os ajustes feitos para a construção civil, para a indústria, para o setor do empreendedorismo será vitória”, disse.
Na saúde, os medicamentos para tratamento de câncer terão zero de impostos. A deputada Simone Marquetto, que é Titular da Comissão de Combate ao Câncer no Brasil vê como um grande avanço para o desenvolvimento da qualidade de vida do brasileiro.
Sempre pensando nos municípios, a deputada federal que representou na CNM – Confederação Nacional dos Municípios, a Região Sudeste do Brasil, que compreende os estados de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais, totalizando 87 milhões de habitantes, explica que a instituição fez um estudo mostrando que ao longo dos próximos 20 anos, a projeção de crescimento.
“Trabalhamos com previsão de incentivo. Como chefe do Executivo no interior de São Paulo, eu senti isso na gestão. Às vezes, uma empresa apresentava o interesse em se instalar no município, mas o estado de São Paulo não tinha como diminuir o ICMS. Com isso, a guerra fiscal prejudicava. Então, quando falamos em crescimento municipal e estadual, busco ajustes ao governador Tarcísio de Freitas”, frisou a deputada federal Simone Marquetto.
Na questão do AGRO
Os pontos sinalizados pelo setor foram atendidos e estão presentes no texto da Reforma Tributária.
Alíquota zero dos produtos da cesta básica;
Alíquota do agro reduzida em 60% da alíquota de referência. Será 40% da alíquota de referência, sendo excluída limitação feita à lei 10.925;
Produtores com faturamento até R$ 3,6 milhões são isentos;
Haverá direito ao crédito presumindo nas operações com produtores não contribuintes para manter a neutralidade tributária;
Definição do crédito presumido em lei complementar;
Isenção de IPVA para aeronaves e máquinas agrícolas;
Imposto seletivo não incidirá sobre bens e serviços essenciais, insumos agropecuários e alimentos;
Regime específico para cooperativas manterem competividade;
Produtores integrados não são considerados contribuintes e garantia de créditos tributários nos insumos de biocombustíveis.
